Política de Privacidade
do br345a

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é o br345a, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio br345a.cam.

Para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo canal de privacidade descrito na Seção 14 desta Política.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

O br345a trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações personalizadas, mediante aceite expresso do Usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para operacionalização da conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de apostas e cassino contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações tributárias e atendimento a demandas regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas agregadas, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análises de risco de crédito e prevenção a atividades fraudulentas em transações financeiras.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos, incluindo:

• Endereço de IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, cookies);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Informações de log de acesso com timestamps.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo br345a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade: cumprimento das obrigações de KYC exigidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e comportamentos abusivos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta e informações de segurança;
• Marketing personalizado: envio de promoções e ofertas relevantes, exclusivamente quando há consentimento expresso;
• Melhoria contínua dos serviços: análise agregada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, processos judiciais e regulatórios.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O br345a poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento homologados (como parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, e instituições bancárias) exclusivamente para processamento de transações, sujeitos a suas próprias políticas de privacidade e obrigações de sigilo bancário.

5.2 Provedores de Jogos

Informações técnicas mínimas podem ser compartilhadas com provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) para operacionalização dos jogos, limitando-se a identificadores anônimos de sessão quando possível.

5.3 Autoridades Competentes

O br345a poderá divulgar dados pessoais em resposta a determinações legais, ordens judiciais, intimações de autoridades regulatórias (incluindo a SPA, Banco Central do Brasil e COAF), ou quando necessário para proteção dos direitos legais da plataforma.

5.4 Prestadores de Serviços Técnicos

Fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, segurança cibernética, análise antifraude) podem ter acesso técnico a dados sob obrigações contratuais estritas de confidencialidade e não utilização para fins próprios.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços técnicos utilizados pelo br345a, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o br345a adotará as medidas de proteção exigidas pela LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários;
• Verificação de que o país destinatário fornece nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de garantias técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

7. Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo br345a pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e Receita Federal;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e conformidade;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8. Segurança dos Dados Pessoais

O br345a implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades com equipe especializada em segurança cibernética;
• Testes de penetração periódicos realizados por parceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação de vazamentos conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma br345a. Eles permitem que o site reconheça seu navegador, lembre suas preferências e melhore sua experiência de uso.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após login. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar problemas e melhorar funcionalidades.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como idioma, configurações de jogo responsável e método de pagamento favorito).
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso não autorizado e proteção da integridade da conta.

9.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais. Para instruções de gerenciamento de cookies em seu navegador específico, consulte a documentação de ajuda do mesmo.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do br345a são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O br345a não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor cadastrou-se na plataforma, entre em contato imediatamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 14 para que possamos tomar as medidas cabíveis com urgência.

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD listados no início desta Política, o Usuário deve:

1. Entrar em contato pelo canal de privacidade indicado na Seção 14;
2. Identificar-se adequadamente para fins de segurança (podendo ser solicitada verificação de identidade);
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados relacionados;
4. Aguardar a resposta dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para confirmação ou resposta fundamentada à solicitação.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o br345a designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos Usuários sobre questões relacionadas aos seus dados pessoais;
• Orientar funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Fiscalizar o cumprimento interno desta Política de Privacidade.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados. Quando ocorrerem alterações relevantes, o br345a:

• Publicará a versão atualizada nesta página com a data de vigência;
• Notificará os Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em caso de mudanças materiais;
• Exibirá destaque visual na plataforma informando sobre a atualização.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário tem o direito de solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular de dados, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo br345a, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade (DPO): [email protected] — com assunto "Privacidade/LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de titulares de dados
• Horário de atendimento do suporte: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD.