Termos e Condições
do br345a

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a seguir indicados:

• "br345a" / "Plataforma" / "nós": refere-se à plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no domínio br345a.cam, seus operadores, administradores e colaboradores.
• "Usuário" / "Jogador" / "você": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos pela plataforma br345a.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo Real": montante em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário na sua Conta e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de conversão em Saldo Real.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Serviços": todos os jogos de cassino online (slots, live casino, crash games, jogos de mesa), apostas esportivas, promoções e demais funcionalidades oferecidas pelo br345a.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma para confirmar a identidade e elegibilidade do Usuário.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma br345a, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições deste documento;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utiliza os serviços por conta própria e a título pessoal, não representando terceiros;
• Compreende que apostas envolvem risco de perda financeira e que a plataforma não garante lucros.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do br345a, o Usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, conforme exigência legal brasileira;
• Ser pessoa física residente no Brasil com CPF válido e ativo;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em qualquer plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, familiar direto ou parceiro comercial do br345a;
• Possuir conta bancária ou carteira digital em seu próprio nome para fins de transações financeiras.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e requer o fornecimento das seguintes informações verdadeiras:

• Nome completo conforme documento de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Número de telefone celular válido;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Criação de senha segura de acesso.

3.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no br345a. A criação de contas duplicadas é estritamente proibida e poderá resultar em suspensão imediata de todas as contas relacionadas, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes. Caso suspeite que existe uma conta duplicada em seu nome, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

4. Verificação de Identidade (KYC)

O br345a adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão público brasileiro;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número;
• Comprovante de residência com no máximo 90 (noventa) dias de emissão;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

4.2 Prazo e Consequências da Não Verificação

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos após o primeiro depósito para concluir a verificação completa. Durante esse período, saques poderão ser retidos. Após o prazo, a conta poderá ser suspensa até a conclusão do processo de KYC.

5. Conta do Usuário

5.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O br345a nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente nosso suporte e alterar sua senha.

5.2 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em atrasos em saques, dificuldades na verificação de identidade ou outros inconvenientes operacionais.

5.3 Inatividade de Conta

Contas sem atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. Contas inativas poderão ter bônus não utilizados removidos. O saldo real permanece intacto e disponível para saque mediante reativação da conta, sujeita à confirmação de identidade.

6. Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

O br345a aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix (recomendado — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias)
• Boleto Bancário (processamento em até 3 dias úteis)
• TED / DOC bancário
• Mercado Pago
• PicPay
• Transferência via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank

6.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais)
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
• Limite diário: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

O Usuário pode definir limites de depósito personalizados inferiores acessando as configurações de "Jogo Responsável" em seu perfil. Uma vez reduzidos, os limites entram em vigor imediatamente. Aumentos de limite passam por período de resfriamento de 24 (vinte e quatro) horas.

6.3 Moeda

Todos os depósitos, saldos e transações são processados em Reais Brasileiros (R$ / BRL). O br345a não aceita depósitos em criptomoedas ou moedas estrangeiras.

7. Saques

7.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos;
• Utilizar o mesmo método de pagamento utilizado para o depósito (quando aplicável);
• Não possuir disputas, investigações ou suspeitas de fraude pendentes em sua conta.

7.2 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos após aprovação interna
• TED / DOC bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (08h–22h, BRT)
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos para contas verificadas
• Boleto: 1 a 3 dias úteis

7.3 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais)
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
• Limite semanal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

7.4 Impostos e Taxas

O br345a não cobra taxas sobre saques. O Usuário é o único responsável pelo recolhimento de eventuais impostos devidos sobre ganhos obtidos na plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente.

8. Bônus e Promoções

8.1 Disposições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo br345a estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão detalhados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos e Condições gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

8.2 Bônus de Boas-Vindas

• Disponível apenas para novos Usuários em seu primeiro depósito;
• Valor: 100% do depósito até R$ 2.000,00;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Válido para slots, live casino e apostas esportivas (com restrições por mercado).

8.3 Regras Gerais de Rollover

O Saldo de Bônus não pode ser sacado diretamente. Para converter Saldo de Bônus em Saldo Real elegível para saque, o Usuário deve cumprir o requisito de rollover especificado. Apostas canceladas, empatadas, nulas ou com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em apostas esportivas não contribuem para o rollover.

8.4 Proibição de Abuso de Bônus

O br345a reserva-se o direito de cancelar bônus, suspender ou encerrar contas e reter saques se identificar comportamentos abusivos, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obter bônus, apostas em resultados opostos para esgotar requisitos de rollover (arbitragem), ou qualquer outra prática destinada a defraudar o sistema de bônus.

9. Regras de Apostas

9.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são submetidas às regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de apostas da plataforma. O br345a reserva-se o direito de:

• Limitar o valor máximo de apostas em determinados eventos ou mercados;
• Cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas devido a erros técnicos;
• Suspender mercados de apostas antes ou durante eventos por razões operacionais;
• Anular apostas em casos de manipulação confirmada de resultados.

9.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no br345a utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro do próprio jogo. O br345a não é responsável por falhas técnicas em jogos de terceiros provedores, embora empreenda esforços razoáveis para resolução em tempo hábil.

9.3 Apostas ao Vivo

Apostas realizadas em mercados ao vivo (in-play) são aceitas conforme disponibilidade e podem ser suspensas ou recusadas pelo sistema automaticamente durante eventos para proteção da integridade das apostas.

10. Jogo Responsável

O br345a está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda por período configurável;
• Limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária por períodos de 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente, ativável pelo Usuário ou pelo suporte;
• Lembretes de realidade com informações sobre tempo e valores apostados na sessão.

Se você ou alguém que conhece pode estar enfrentando problemas com jogos de azar, busque ajuda: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida), disponível 24 horas por dia.

Para mais informações sobre nossas ferramentas de proteção, consulte nossa página de Jogo Responsável.

11. Conduta Proibida

É estritamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar mais de uma conta ou utilizar conta de terceiros;
• Usar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou explorar bônus;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o serviço é proibido por lei;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou conduta abusiva com membros da equipe de suporte.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte através do e-mail [email protected]. O Saldo Real disponível será reembolsado após a conclusão de qualquer verificação pendente. Bônus não cumpridos serão cancelados.

12.2 Encerramento pelo br345a

O br345a reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Determinação de autoridade competente;
• Incapacidade de completar a verificação de identidade no prazo estabelecido;
• Constatação de que o Usuário forneceu informações falsas no cadastro.

13. Limitação de Responsabilidade

O br345a não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas em redes de telecomunicações, provedores de internet ou dispositivos do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário sob influência de informações obtidas fora da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do br345a perante o Usuário será limitada ao valor do Saldo Real existente na conta no momento do evento gerador do dano.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma br345a — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, imagens, softwares, interfaces e elementos gráficos — é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence ao br345a ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do br345a.

15. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários do br345a é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O br345a coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades de verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na plataforma.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

16. Alterações aos Termos

O br345a reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Usuário, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal em contrário.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o br345a através dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 2 horas)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)